Reunidos em assembleia ordinária, os bispos do regional Leste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram, nesta sexta-feira, 12, uma nota com ponderações a respeito da elaboração dos Planos Municipais de Educação. De acordo com o texto, os bispos chamam atenção para a "visão integral do ser humano", a participação de educadores e dos pais por meio de conferências e audiências públicas; a presença de itens de controle e garantia dos investimentos e a questão da inclusão da ideologia de gênero, "rejeitada quando da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)".
Os
(Arce)bispos do Regional Leste 2 da CNBB - Minas Gerais e Espírito
Santo, considerando a importância da elaboração e votação dos Planos
Municipais de Educação, manifestam as seguintes ponderações:
1. A definição de diretrizes e planos
para a educação há de ter como pressuposto antropológico uma visão
integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos, éticos e
cristãos, identidade histórica do povo brasileiro.
2. Na elaboração dos Planos Municipais e
Estaduais de Educação, devem participar todos os educadores, incluídos
os pais como os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos.
Para isso deveriam ser organizadas iniciativas, tais como conferências e
audiências públicas, que antecipem as votações em cada município,
quando especialmente as famílias sejam ouvidas em suas expectativas
quanto ao modelo de educação.
3. Em muitos municípios, este processo
está ocorrendo sem a participação dos principais interessados, pais e
educadores. A não participação da sociedade civil na escolha do modelo
de educação fere o direito das famílias de definir as bases e as
diretrizes da educação que desejam oferecer a seus filhos.
4. O Plano Municipal de Educação deve, entre tantos aspectos, considerar o controle do investimento financeiro do município para a educação; a garantia de capacitação dos
docentes; a garantia de infraestrutura de cada unidade escolar;
mecanismos colegiados para acompanhamento da aplicação das diretrizes da
educação.
5. Especial atenção se dê ao risco da
inclusão da ideologia de gênero, que defende ser a identidade sexual de
homem e mulher o resultado de um processo educacional e cultural e
escolha pessoal, com exclusão da identidade biológica. Esta ideologia,
rejeitada quando da elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), está
sendo reintroduzida através das indicações da Conferência Nacional de
Educação (CONAE), de novembro de 2014, que desrespeitam o que foi
definido em nível nacional pela Câmara e Senado.
6. Insistimos para que, em cada
município de nossos Estados, Minas Gerais e Espírito Santo, famílias e
comunidades, educadores cristãos, ministros ordenados e agentes de
pastoral procurem as Secretarias Municipais de Educação para inteirar-se
do processo de discussão desta matéria, bem como entrem em diálogo com
vereadores para esclarecimentos sobre o risco da inclusão da ideologia
de gênero na educação de nossas crianças e adolescentes.
7. Um apelo especial dirigimos a todos,
prefeitos, vereadores e demais cristãos que atuam profissionalmente no
campo da educação e áreas afins, para que não se omitam nestes processos
de definição de planos educacionais, recordando-se da responsabilidade
de testemunharem, no âmbito de sua atuação no mundo, os valores da fé
cristã.
A Santíssima Virgem Maria e São José, educadores do Menino Jesus, nos acompanhem, com sua intercessão, nesta tarefa.
Os (Arce)bispos do Regional Leste 2, reunidos na Assembleia Ordinária, em Belo Horizonte(MG),
nos dias 9 a 11 de junho de 2015.
nos dias 9 a 11 de junho de 2015.
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